Amigos, desculpem a ausência. Este ano volto com tudo.
Vou iniciar 2011 falando da tão importante REGULARIZAÇÃO DE OBRAS. Muitas pessoas optam por construir seu imóvel ao arrepio da lei. Isso não é legal, e além disso é perigoso. Não se gera receita para o município investir nas áreas onde os recursos são destinados, não é uma obra garantida pela experiência de profissionais especialistas em leis urbanísticas e cálculos estruturais, entre outros fatores que podem trazer dores de cabeça à quem constrói ilegalmente.
Obras irregulares (sem certificado de conclusão de obras) não podem por exemplo ser para uso comercial, pois não é permitido abrir empresas em tais locais. Obras sem certificado de conclusão também não podem ser financiadas por bancos como a Caixa por exemplo.
Vale lembrar que toda obra é passível de regularização, desde que atenda as leis de uso e ocupação dos solos e questões urbanísticas de cada cidade. Algumas Prefeituras criam leis temporárias para regularizar obras que estejam em desacordo com taxas de ocupação, excesso de platibanda, avanço nos recúos mínimos, excesso de andares, dentre outros, mediante termo de ajuste de conduta, pagando multa proporcional aquilo que está em desacordo com o código.
Se você tem uma obra irregular, procure um Engenheiro Civil, Arquiteto ou Técnico em Edificações da sua cidade para que ele faça um projeto arquitetônico de regularização de obra, indicando as alterações que devem ser feitas, bem como o valor que será pago em multas, caso sua cidade tenha lei específica para o caso.
É muito simples iniciar uma obra certo, em poucos meses você constrói e no final da obra recebe o certificado de conclusão de obras. Procure um profissional habilitado pelo CREA, verifique se este profissional não tem reclamações junto ao órgão. Isso já é assunto para um próximo post.
Atenciosamente
Rafael Zimmermann - Agora Técnico em Edificações Diplomado e com CREA...
