O atual prefeito de Joinville acatou a demanda da população em relação a demora na emissão de alvarás (construção e funcionamento) e licenciamentos ambientais.
Chegou até a Câmara de Vereadores deste município o projeto de lei 8/2014, que pretende desburocratizar o sistema e agilizar os processos na Seinfra (Secretaria de Infraestrutura Urbana) e Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente).
Na Seinfra uma grande inovação já está em prática, que é o Projeto Legal – já foi tema de postagem neste Blog. O Projeto Legal suprime o projeto arquitetônico a apresentação apenas daquilo que é importante para a prefeitura: índices urbanísticos. Tornou-se um projeto simples para fazer, para analisar e com isso o tempo de análise está diminuindo muito.
Ontem, estive em uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para acompanhar a discussão sobre a Fundema, cujo projeto deseja transformá-la em um departamento da prefeitura, afinal, conforme a Constituição Federal, a responsabilidade pelo meio ambiente é de cada município (lê-se prefeitura municipal).
Muitos funcionários públicos concursados da Fundema são contra, mas o apelo das classes empresariais bem como da população em agilizar o processo é forte. Considerando que não haverá desvios de função e perda de autonomia financeira, não entendi o motivo de tanto desespero em relação a mudança. Eles dizem que essa mudança não trará nenhum benefício. Será?
Independente do órgão que cuidará do meio ambiente em Joinville (fundação, departamento ou secretaria) o que o prefeito municipal precisa fazer é organizá-lo e investir recursos para que resultados positivos surjam e justifiquem a mudança.
Tenho crédito sobre o texto e foto.
O texto é uma opinião particular minha, podendo não ser a mesma de pessoas que aparecem na foto.
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