Certificado de Conclusão de Obras

   Sabiamente algumas cidades, através do poder público municipal, estão exigindo "Certificado de Conclusão de Obras" para que possa formalizar a abertura de empresas.

O único “prejudicado” é o bolso do proprietário que precisa arcar com os custos da legalização da obra para obter o seu alvará de funcionamento. Ademais, todos ganham. Projetistas, Engenheiros e Arquitetos vêem o movimento dos seus escritórios aumentarem, gera receita para a prefeitura pois os projetos precisam ser aprovados para receber o alvará de construção e a população, bem como o usuário, pois isso reflete em mais segurança na construção civil, ou seja, toda a cidade sai ganhando.

   O Certificado de Conclusão de Obras é do documento final, o mais importante da Obra, pois ele comprova que a obra foi realizada de acordo com o que estava previsto no projeto aprovado pela Prefeitura e que, portanto, atende às exigências da legislação e pode ser ocupado com segurança.

 Não é exclusividade para empresas a exigência deste certificado, ele também é indispensável para todo e qualquer tipo de residência, pois atualmente os bancos exigem tal documento para a liberação de financiamentos.

   Os passos para conquistar o tão importante Certificado de Conclusão de Obras são:

1º Aprovar o Projeto Arquitetônico na Prefeitura da sua cidade, sendo que:

a) Se for obra comercial, industrial, de serviços ou residência multifamiliar, precisará aprovar primeiramente o Projeto Preventivo de Incêndio no Corpo de Bombeiros;

2º A aprovação dos Projeto Arquitetônico garante a emissão do Alvará de Construção, onde o cliente conquista o direito de iniciar a obra, como mostrado na figura abaixo;

3º Com o Alvará de Construção em mãos, o cliente ou o responsável técnico se dirige até a Vigilância Sanitária, onde solicita o Alvará Sanitário (habite-se) como na figura abaixo;

4º Tendo o Alvará de Construção e o Alvará Sanitário em mãos, o cliente ou responsável técnico finaliza o processo, indo até a Prefeitura solicitar o Certificado de Conclusão de Obras. Neste último passo, inclui-se a vistoria da obra, pelos fiscais da Secretaria de Infra-estrutura Urbana e pelos Bombeiros.

Estando tudo certo, execução de acordo com o projeto, os fiscais liberam a obra, conferindo-lhe o CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, como na figura abaixo;

Para finalizar com chave de ouro, o cliente ainda pode Averbar a edificação, registrando em cartório a existência no terreno, daquela edificação. No registro e na escritura, constará da seguinte maneira, exemplo: "Um terreno de tantos m² edificado com uma casa de alvenaria com 278,00 metros quadrados".