ABNT NBR 15.575 - Desempenho de Edificações Habitacionais

    Mais conhecida como Norma de Desempenho, a NBR 15.75 - Desempenho de Edificações Habitacionais, entrou em vigor em 19 de julho de 2013.

     A norma é composta por seis partes, e estabelece padrões mínimos de qualidade em estrutura, pisos internos, fachadas, paredes internas, coberturas e sistemas hidrossanitários.

Este divisor de águas da construção civil no Brasil, deve traduzir as necessidades humanas em requisitos técnicos, sendo que o mais importante, é a vida útil e a qualidade do produto em longo prazo.

    A Norma de Desempenho atinge todos os agentes do ramo imobiliário, como, projetistas, fabricantes, arquitetos, engenheiros, construtoras, incorporadoras e consumidores. Todos tem sua parcela de responsabilidade.

A NBR apesar de não ser lei, tem força de tal, e o seu não cumprimento pode ser questionado na justiça.

    Colocar em prática as exigências da norma deve agregar um valor entre 5 a 7% no produto acabado.

    Veja abaixo os requisitos gerais - exigências - da norma, que devem ser colocados em prática em um prazo de cento e cinquenta dias a contar da data em que entrou em vigor:

• Os projetos devem ser concebidos em consideração as condições de agressividade do solo, ar e dá água, na época do projeto. O estado de uso em limite não deve causar efeitos estruturais que impeçam o uso da construção;
• Os edifícios devem reunir características que atendam as exigências de desempenho térmico, consideradas as zonas bioclimáticas da NBR 15.220 (Desempenho Térmico de Edificações);
• A iluminação natural e artificial é abordada pela norma, que apresenta níveis mínimos de iluminância;
• Os projetos devem ser desenvolvidos com boas condições de acesso para inspeção predial;
• A água proveniente do sistema hidrossanitário deve ser encaminhada a rede pública coletora, e na inexistência desta, o projeto deve contemplar um sistema que evite a contaminação do ambiente local;
• O projeto elétrico deve privilegiar o uso de soluções que minimizem o consumo de energia, contemplando a utilização de iluminação e ventilação natural e que o sistema de aquecimento seja baseado em energia alternativa;
• As edificações devem prever mecanismos de prevenção de infiltração da água da chuva e da umidade do solo;
• O desempenho acústico, bem comentado na mídia - que hoje é a maior reclamação nos livros de registros dos condomínios - deve prever que os usuários não escutem conversas, passos de salto alto, barulhos de descarga entre outros, dos seus vizinhos;
• Deve ser especificado pelo projeto o valor teórico para a vida útil de cada um dos sistemas que o compõe, não inferior ao estabelecido em tabela apresentada na norma;

Veja o vídeo da Rede Globo de televisão com a matéria sobre a Norma de Desempenho:

A ABNT NBR 15.575 pode ser comprada no site http://www.abnt.com.br/ ou pelo telefone (11) 3017-3600.